Termos de Uso

Última atualização: 17 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do SiApprove. Ao criar uma conta, assinar ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Quem oferece o serviço

O SiApprove é oferecido por Gustavo do Nascimento Rosa (MEI), CNPJ 59.229.031/0001-61, Limeira/SP ("SiApprove", "nós"). Contato: contato@siapprove.com.br.

2. O que é o serviço

O SiApprove é uma ferramenta de automação (RPA) que executa, em seu nome, ações de aprovação no ERP Sienge (solicitações de compra, pedidos, contratos, medições e cotações), dentro das permissões que você já possuino Sienge. O serviço não amplia nem contorna autorizações do ERP.

O serviço depende do Sienge (sistema de terceiros) e é fornecido "no estado em que se encontra". Ele pode ser limitado, pausado ou interrompido — temporária ou definitivamente — caso o Sienge bloqueie automações, altere seu sistema, ou em qualquer indisponibilidade do ERP. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem resultados específicos.

3. Conta e responsabilidades

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais (do Sienge e do SiApprove) e por todas as ações realizadas com a sua conta. O administrador da organização é responsável por gerenciar os usuários e o uso dentro da sua organização. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos

Os planos vigentes são:

• Pessoal — R$ 29,90/mês, 1 usuário, com 7 dias grátis. Limitado a 1 assinatura Pessoal por e-mail.
• Time — R$ 19,90 por assento/mês, mínimo de 10 assentos, sem período de teste.
• Empresa — condições sob medida (em breve).

O acesso ao aplicativo consome um assento por usuário. O administrador pode, opcionalmente, ocupar um assento para também usar o aplicativo. Valores e condições podem ser alterados mediante aviso prévio razoável; o novo valor passa a valer na renovação seguinte.

5. Assinatura, cobrança e cancelamento

A assinatura é mensal e recorrente, cobrada no cartão por meio do AbacatePay, e renova automaticamente até que você cancele. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo painel: as cobranças futuras cessam e o acesso continua até o fim do período já pago, expirando em seguida.

As cobranças já efetuadas não são reembolsadas, ressalvado o direito de arrependimento previsto em lei (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável. O período de teste gratuito (plano Pessoal) existe justamente para avaliação antes da primeira cobrança.

6. Uso aceitável

Você concorda em não: usar o serviço para fins ilícitos; tentar burlar, ampliar ou contornar permissões do Sienge ou da plataforma; acessar contas/organizações de terceiros sem autorização; sobrecarregar, fazer engenharia reversa ou abusar da infraestrutura; ou compartilhar acessos de forma indevida. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, uso indevido, risco à segurança ou exigência legal. Você pode encerrar a qualquer momento cancelando a assinatura. O encerramento não afeta obrigações já vencidas.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software e os conteúdos do SiApprove pertencem a nós. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal e intransferível de uso do serviço enquanto a assinatura estiver ativa. Você não adquire direitos sobre o software além dessa licença.

9. Dados e privacidade

O tratamento de dados é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Em resumo: o aplicativo não armazena seus dados; as credenciais do Sienge são usadas só no momento; e a conta/cobrança são tratadas conforme a LGPD.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, ou por indisponibilidades causadas pelo Sienge ou por terceiros. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você pela assinatura nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data de "última atualização" indica a versão vigente. O uso continuado após mudanças relevantes representa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Limeira/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@siapprove.com.br.